Política de Privacidade

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador (dos dados de cadastro/uso da plataforma): TI&C SOFTWARE GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.606.265/0001-58. Contato: dpo@doutoroffice.com.br.

Encarregado(a) pela Proteção de Dados (DPO): Thiago Natanael Pinto Soares Marracini — dpo@doutoroffice.com.br.

2. Papéis no tratamento

• Dados de cadastro e uso do Escritório/Usuários (nome, e-mail, dados de acesso, pagamento): o Doutor Office é CONTROLADOR.
• Dados dos clientes finais que o Escritório insere na plataforma (nomes, CPFs, dados de processos, documentos): o Escritório é o CONTROLADOR e o Doutor Office atua como OPERADOR, tratando-os por conta e ordem do Escritório, apenas para prestar o serviço.

3. Dados que tratamos

• Cadastro/conta: nome, e-mail, telefone (se fornecido), senha (hash), dispositivos confiáveis, logs de acesso.
• Pagamento: processado pelo Stripe; não armazenamos número de cartão (só metadados da assinatura).
• Dados operacionais inseridos pelo Escritório: clientes, demandas, prazos, compromissos, minutas, documentos.
• Dados pessoais sensíveis: campos de texto livre e documentos anexados pelo Escritório podem conter dados sensíveis (por exemplo, de saúde ou relativos a processos criminais), inclusive de terceiros do processo que não são clientes do Escritório — parte contrária, testemunhas, dependentes. Não solicitamos esses dados em campos próprios; eles chegam como conteúdo processual.
• Publicações oficiais (monitoramento de intimações): quando o advogado ativa o monitoramento, consultamos as fontes oficiais pela OAB dele e guardamos as publicações retornadas, incluindo o teor da intimação e o registro de que aquela OAB foi consultada.
• Uso/técnico: logs, IP, registros de auditoria (segurança e accountability).

4. Finalidades e bases legais

• Prestar e operar o serviço — execução de contrato.
• Cobrança e gestão da assinatura — execução de contrato / obrigação legal.
• Segurança, prevenção a fraude e auditoria — legítimo interesse / obrigação legal.
• Comunicações transacionais (verificação, 2FA, avisos) — execução de contrato.
• Integração opcional de IA (MCP) — consentimento do Escritório/Usuário ao habilitar.
• Tratamento de dados sensíveis presentes em conteúdo processual (texto livre, documentos e publicações oficiais) — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d", LGPD). As bases do art. 7º não autorizam dado sensível; por isso esta finalidade tem base própria.
• Monitoramento automatizado de intimações — exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d"). A ativação por advogado é um controle da plataforma sobre quando a consulta ocorre, e não a base legal do tratamento: desligar interrompe a coleta e não apaga o que já foi capturado, que pode ser o registro de um prazo já cumprido.
• Medição de anúncios no site público (Google Ads) — consentimento, revogável a qualquer momento (seção 10).

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço, sob contrato: Stripe (pagamento), Google (sincronização de agenda — apenas se o Usuário conectar), OVH (e-mail/infraestrutura). Para a integração de IA (MCP), os dados trafegam para o provedor de IA escolhido pelo próprio Usuário, mediante ativação e consentimento. Não vendemos dados pessoais.

No site público, com o seu consentimento, o Google (Google Ads) recebe dados de navegação para medir a eficácia dos anúncios. Detalhamento e como retirar o consentimento na seção 10. Nenhum dado do seu escritório (clientes, processos, documentos) é compartilhado para essa finalidade.

6. Transferência internacional

Alguns operadores (Stripe, Google, provedores de IA) podem tratar dados fora do Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais e selecionamos fornecedores com padrões adequados de proteção (art. 33, LGPD).

7. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis. No encerramento, os dados do Escritório são excluídos (com a possível retenção mínima exigida por lei). A remoção definitiva de conta já está implementada na plataforma.

No monitoramento de intimações, aplicam-se os seguintes prazos:

• o teor da intimação é mantido enquanto houver cadastro do Escritório, por ser registro processual dele;
• a resposta técnica bruta da fonte oficial, usada apenas para diagnóstico, é descartada em até 90 dias;
• desativar o monitoramento interrompe novas coletas e não exclui o que já foi capturado;
• na remoção da conta, tudo segue o mesmo prazo já previsto para a exclusão definitiva.

8. Direitos do titular (art. 18, LGPD)

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Como exercer: pelo canal de suporte do Doutor Office ou pelo dpo@doutoroffice.com.br. Os dois caminhos geram o mesmo registro interno, com a data do seu pedido — e é dela que corre o prazo legal de resposta.

Para dados de clientes finais (onde o Escritório é controlador), o titular deve procurar o Escritório; encaminhamos quando aplicável.

9. Segurança

Verificação em duas etapas, sessão única, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS, DKIM no e-mail), isolamento por escritório (multi-tenant), controle de acesso por papel, e trilha de auditoria.

10. Cookies e publicidade

Necessários (sempre ativos): sessão, autenticação, dispositivo confiável e segurança. Sem eles o sistema não funciona, e por isso não dependem de consentimento.

Marketing (medição de anúncios): usados somente com o seu consentimento, dado no aviso de cookies exibido nas páginas públicas. Enquanto você não consentir, nenhum cookie de publicidade é gravado. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu, pelo link “Cookies” nas páginas públicas do site.

11. Integração com IA (MCP) — detalhamento

Ao habilitar, o Escritório consente que dados (conforme o nível de permissão escolhido — leitura/escrita) sejam acessíveis pela IA que ele conectou, que atua como operador a mando do Escritório. Ações de escrita seguem a regra de aprovação do item 6.3 dos Termos de Uso; tudo é auditado; por padrão, conteúdo de documento sigiloso só é exposto mediante opt-in explícito. O Escritório é responsável por avaliar a adequação (sigilo profissional).

Dados que vêm das APIs do Google Workspace — na prática, a sua agenda do Google, e só se você conectar — têm uma restrição a mais: não os usamos para treinar modelos de IA, e não os transferimos para ninguém com essa finalidade. Eles trafegam apenas para atender a um pedido seu, no momento em que você o faz.

Quando o Escritório conecta a própria IA, o provedor escolhido por ele recebe esses dados como operador a mando dele. Cabe ao Escritório escolher um provedor cujos termos proíbam o treino com os dados enviados.

The use of raw or derived user data received from Google Workspace APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política; mudanças relevantes disparam novo aceite (controle de versão).

13. Contato

Dúvidas de privacidade: dpo@doutoroffice.com.br. Contato geral: contato@doutoroffice.com.br.