Termos de Uso
Última atualização: 1º de junho de 2026
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar este sistema de gestão para escritórios de advocacia ("Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Sistema.
2. Descrição do serviço
O Sistema oferece ferramentas de gestão de clientes, demandas, prazos, documentos (minutas), agenda e, opcionalmente, sincronização com o Google Calendar. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.
3. Contas e responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O proprietário do escritório é responsável por cadastrar e gerenciar os membros da sua equipe e pelos dados inseridos pelo escritório.
4. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o Sistema para fins ilícitos, em não tentar acessar dados de outros escritórios, em não comprometer a segurança ou a integridade do serviço e em respeitar a legislação aplicável, inclusive o sigilo profissional e a proteção de dados.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Os dados inseridos pelo escritório permanecem de titularidade do escritório e dos respectivos titulares.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca e os elementos visuais do Sistema pertencem aos seus titulares. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Sistema a você.
7. Limitação de responsabilidade
O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Você deve manter cópias de segurança dos dados essenciais.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso que comprometa a segurança do serviço.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Sistema. O uso continuado após a atualização implica concordância.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@doutoroffice.com.br.